O CME (Conselho Municipal de Educação) é um orgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional. Membros da Comissão de Avaliação do Conselho Tutelar e Disciplinar que fazem o Acompanhamento dos Conselheiros Tutelares estão indicados nas portarias abaixo. 1. Portaria N° 1.669 2021 (CLIQUE AQUI) 2. Portaria Nº 1.557 2021 (CLIQUE AQUI)
O CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) é o colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo na educação no âmbito municipal. 1. Portaria Nº 1.563 2021 (CLIQUE AQUI)
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